Câmara aprova projeto de lei que cria o Dia do Vaqueiro em Sento-Sé

A vaqueirama de Sento-Sé já pode comemorar e organizar a tropa, com mais orgulho e dedicação como já o fazem nos eventos em nosso município. Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Sento-Sé, aprovou nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 479/2022, de autoria do vereador Dr. Claudio (PT), que institui anualmente no município, o Dia do Vaqueiro, a ser comemorado no último domingo de março de cada ano.

O vaqueiro é um símbolo do sertão nordestino, representando o forte e sofrido povo dessa região tão prejudicada pelas adversidades naturais. Em justificativa apresentada pelo vereador na matéria, o Projeto de Lei homenageia todos os vaqueiros do Sento-Sé, prestando o devido reconhecimento à contribuição do vaqueiro para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do município.

Patrimônio Imaterial

A figura do vaqueiro se transformou em patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150 de 2011, na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC.

A profissão é regulamentada no Brasil pela LEI Nº 12.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. A vaquejada enquanto esporte é regulamentada pela LEI Nº 13.873, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, que reconhece o rodeio, a vaquejada o laço e suas expressões artísticas e esportivas, como manifestações as culturais nacionais.

Ordem do Dia

O plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de cinco Pareceres, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Indicação.  Além destas matérias, um projeto de lei, de autoria do vereador Hailton Rocha (PSD), deu entrada na Casa para tramitação nas comissões e deliberação em plenário nas próximas sessões legislativas.

Confira os projetos aprovados na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 478/2022, de autoria do Poder Executivo: “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 346 de outubro de 2019 (que institui o Programa Municipal de incentivo ao Estágio e Primeira Experiência profissional a estudantes nos órgãos públicos do Município de Sento-Sé), e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 479/2022, de autoria do vereador José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Sento-Sé, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 480/2022, de autoria do vereador Francelino Carvalho dos Santos (PSD): “Denomina a Quadra Esportiva da Escola Municipal Professora América Sento-Sé, na sede Município, de Valverde de Alvino Paxeco, e dá outras providências”.
• Projeto de Resolução nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores: “Dispõe sobre a Instituição do dia e do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sento-Sé/BA, e dá outras providências”.
• Indicação nº 37/2022, de autoria do vereador Eduardo Nilton Bacellar (PSDB): “Indica ao Executivo Municipal que implemente a Licença Maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas e a Licença Paternidade em 15 dias”.

Todos os projetos de lei aprovados receberam os pareceres favoráveis das comissões temáticas permanentes e foram aprovados por unanimidade. Agora, seguem ao Poder Executivo para sanção ou veto da prefeita.