Vereadores aprovam projeto de lei que garante reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Sento-Sé
Os vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé/BA, em Sessão Extraordinária realizada na tarde da última quinta-feira (09), aprovaram projeto de lei 491/2023 com proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, no percentual de 7,49%, um reajuste superior à inflação.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL prevê a correção das faixas salarias e concede reajuste aos servidores efetivos do Município, em especial aos integrantes das carreiras do magistério municipal, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combates a endemias (ACE).
Magistério
A lei garante aos professores do município o recebimento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 2.210,28, para quem trabalha em regime de 20 horas semanais, e em R$ 4.420,55, para quem tem carga horária de 40 horas semanais. Para os professores que já recebem valores superiores ao piso nacional, a quem a legislação federal não garante a concessão de reajuste com base no mesmo índice, será dado o reajuste no mesmo percentual garantido aos demais servidores do município.
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) – Agentes de combates a endemias (ACE).
O Projeto de Lei também fixa em R$ 2.604 o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O PL 490/2023, aprovado na 3ª Sessão Ordinária, que dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo anual em R$ 1.302, garante que todos os servidores que tiverem um salário inferior recebam o valor do novo Após receber os pareceres favoráveis das comissões temáticas permanentes e ter sido aprovado em plenário pelos vereadores o projeto foi devidamente encaminhado ao Poder Executivo, onde foi sancionado pela Prefeita Municipal, Ana Passos.
Exerça o seu papel de cidadão! Participe das sessões ordinárias, todas quintas-feiras a partir das 11h, no Plenário da Câmara Vereador José Custódio Pacheco ou através da transmissão TVCâmara SentoSé no canal do Youtube (www.youtube.com/@tvcamarasento-se4351).
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