Slide 1
Slide 2
previous arrowprevious arrow
next arrownext arrow

Câmara vota Orçamento Municipal na sessão desta quinta-feira (8)

Projeto que estima receita e fixa a despesa do Município tramita na Câmara como Projeto de Lei nº 483/2022.

A 18ª sessão ordinária, do 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022, da Câmara Municipal de Sento-Sé será dedicada à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).  A reunião acontece nesta quinta-feira (08), às 11h, no plenário da Câmara.

Tramita na Câmara Municipal de Sento-Sé o Projeto de Lei Nº 483/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sento-Sé para o exercício econômico-financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA) foi elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Responsabilidade Fiscal.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Três leis orçamentárias definem a gestão dos recursos do município. São elas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define o planejamento governamental de programas, estruturado em ações, além dos principais investimentos para os próximos quatro anos de uma gestão.

Já a LOA é elaborada anualmente, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, e é considerada um planejamento de curto prazo. A LDO permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de médio prazo, que é o PPA.

Tramitação

A Lei Orgânica do Município determina ao Executivo o envio da proposição à Casa até o dia 31 de outubro, que deve devolvê-la para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em 15 de dezembro.

A proposta da LOA primeiramente recebeu instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Teve sua leitura realizada em Plenário pela primeira vez na 13ª sessão ordinária, no dia 03 de novembro, e em seguida foi encaminhada às Comissões conforme o Regimento Interno da Câmara. A votação se dará antes da Câmara entrar em recesso, o Projeto entra na Ordem do Dia para votação já na sessão desta quinta-feira (08), às 11h. Depois da aprovação, a proposta, segue para sanção ou veto da prefeita.

A sessão Ordinária poderá ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo canal do Youtube (www.youtube.com/@tvcamarasento-se4351).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.