Vereadores aprovam projetos que institui gratificação para a GCM e reajuste salarial para os servidores públicos efetivos do município

Durante a sessão, os parlamentares também votaram projeto que dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo

O plenário da Câmara Municipal de Sento Sé aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira (24) o PL nº 454/2022, que Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) da Guarda Civil Municipal de Sento-Sé/BA; e o PL nº 455/2022, que redefine a nova Tabela Salarial dos servidores públicos efetivos do município para o exercício de 2022, ambos de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores aprovaram também a proposta sobre o reajuste do valor do salário mínimo para o corrente ano. Deliberaram ainda pela aprovação de dez Pareceres e da Indicação nº 01/2022, de autoria do vereador Dr. Claudio (PT), que indica ao Executivo Municipal a implantação de Casa de Apoio aos munícipes dos povoados na sede do Município.

O Projeto de Lei nº 459/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que garante o reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino de nosso município, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%, deu entrada na Casa para ser analisado nas comissões e deliberação em plenário nas próximas sessões legislativas.

A sessão contou com a presença do Senhor Uallace Marques Muniz, Presidente da AGCMS, do Senhor Antônio José Muniz da Silva, Coordenador da APLB – Sindicato de Sento-Sé/BA e do Senhor José Carlos de Souza Silva Presidente do SINSERSB que fizeram uso da “Tribuna Livre”, espaço dedicado aos cidadãos para expor suas ideias de melhorias para a cidade, dentre outros assuntos.

Todas as proposituras programadas para a “Ordem do Dia” foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Confira:

• Projeto de Lei nº 453/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde situada no loteamento Águas Claras no Município de Sento-Sé/BA, como Maria da Lapa Serqueira Rocha, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 454/2022, de autoria do Poder Executivo: “Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) da Guarda Civil Municipal de Sento-Sé/BA, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 455/2022, de autoria do Poder Executivo: “Redefine a nova Tabela Salarial dos servidores públicos efetivos do município para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 457/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial- FMPIR, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 458/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo para o corrente ano e dá outras providências, e dá outras providências”.