Proposta da LDO de 2023 já tramita na Câmara Municipal de Sento-Sé

O projeto de lei 466/2022, foi lido na 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo

Tramita na Câmara Municipal de Sento-Sé o Projeto de Lei 466/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO 2023).  A proposta define as principais ações contidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, a serem executadas no próximo ano. O projeto de Lei teve sua leitura realizada em Plenário pela primeira vez na 12ª sessão ordinária, no dia 19 de maio, e em seguida foi encaminhado às Comissões conforme o Regimento Interno da Câmara.

A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da administração pública municipal para o próximo ano, além de dispor também, as metas e os riscos fiscais. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Casa, vereador Julliano Afonso (PT), destaca a importância da matéria: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de extrema importância, é ela que vai dar o direcionamento para o que vai ser realizado pela prefeita Ana Luiza no ano de 2023. A LDO é o que orienta a construção da Lei Orçamentária Anual, na qual ocorrerá no final do ano, e eu, como presidente desta Casa, acredito na relevância desta peça para que saibamos as prioridades do Governo. É um elo entre a LOA e o Plano Plurianual”, afirma o parlamentar.

Na mensagem que acompanha o Projeto de Lei, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos (PSD) explica que a LDO 2023 foi elaborada com a preocupação de garantir o equilíbrio fiscal pela gestão responsável dos recursos financeiros e do patrimônio público, com ainda maior importância para o próximo Exercício, quando provavelmente ainda serão sentidos efeitos da Pandemia na economia, e por consequência na arrecadação tributária.

Tramitação

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), sua obedece a critérios e prazos contidos na legislação vigente. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). A votação se dará antes da Câmara entrar em recesso, no início de julho. Depois da aprovação, a proposta, segue para sanção ou veto da prefeita.

Moção de Pesar

Além da entrada do projeto de lei, na sessão do dia 19, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de Pesar nº 04/2022, de autoria do Vereador Uemison Almeida (REPUBLICANOS), em memória do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal deste Município, o senhor Antônio Moraes Almeida (Totonho do Dário) que presidiu a Mesa Diretora no biênio 1969-1970. A proposição expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa e manifesta solidariedade à família pela perda irreparável.

Confiras proposituras aprovadas por unanimidade pelos vereadores na 12ª sessão, realizada no dia 19:

• Indicação Nº 19/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro Paes (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja colocada iluminação no campo de futebol no povoado de Itapera neste Município”.
• Indicação Nº 20/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro Paes (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja colocada iluminação no campo de futebol no povoado de Quixaba neste Município”.

Moção de Pesar Nº 04/2022, de autoria do Vereador Uemison Almeida dos Santos (REPUBLICANOS): “Aos familiares do senhor Antônio Moraes Almeida”.