Câmara concede Título de Utilidade Pública a associação de pequenos pecuaristas

A Câmara Municipal de Sento-Sé aprovou por unanimidade, durante sessão Ordinária desta quinta-feira (26), o reconhecimento como Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Pecuarista da Fartura. O Projeto de Lei nº 467/2022 é de autoria do vereador Denis Almeida Ribeiro (PSD).

Os vereadores, ao conceder a referida associação o título de utilidade pública, por meio da atual proposição, concede à entidade a possibilidade de firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios e/ou subvenções para a manutenção de suas atividades ou para a execução de projetos voltados à sua área de atuação.

Durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei Nº 468/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Sento-Sé (COMPEDE-SE) que, após a leitura, foi enviado às Comissões para que sejam emitidos Pareceres conforme o Regimento Interno da Câmara e deliberação nas próximas sessões legislativas.

O plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de um Parecer e quatro Indicações, em pauta na Ordem do Dia.

 

Confira as proposituras aprovadas na Ordem do Dia:

 

  • Projeto de Lei nº 467/2022, de autoria do Vereador Denis Almeida Ribeiro (PSD): “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Pecuaristas da Fartura e dá outras providências”.
  • Parecer nº 16/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça: “Referente ao Projeto de Lei nº 467/2022”.
  • Indicação Nº 21/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro Paes (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja feita a reforma da Praça no povoado de Limoeiro da Batateira neste Município”.
  • Indicação Nº 22/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro Paes (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja feita a construção de lombadas na Rua 01 do bairro Cícero Borges na sede do Município”.
  • Indicação Nº 23/2022, de autoria do Vereador Eduardo Nilton Bacellar B. Ribeiro Braga (PSDB): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja feita a implantação do sistema de abastecimento de água, a pavimentação e iluminação de todas as ruas e avenidas do loteamento Alberto Paulo, neste Município”.
  • Indicação Nº 24/2022, de autoria do Vereador Eduardo Nilton Bacellar B. Ribeiro Braga (PSDB): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja feita a implantação do sistema de abastecimento de água, a pavimentação e iluminação de todas as ruas e avenidas do loteamento Alberto Paulo, neste Município”.

 

Exerça o seu papel de cidadão!

Acompanhe de perto o trabalho dos vereadores, participe das sessões ordinárias, todas quintas-feiras a partir das 10h, no Plenário da Câmara Vereador José Custódio Pacheco.

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