Câmara aprova novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a endemias

Em sessão realizada nesta quinta-feira (18), sob aplausos dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que lotaram o Plenário Vereador José Custódio Pacheco, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 471/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, conforme determina a Emenda Constitucional Nº 120, promulgada no Congresso Nacional.

Agentes de saúde e agentes de endemias também passarão a ter direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade, que deverá ser somado aos seus vencimentos.

Durante a sessão os parlamentares usaram a tribuna para manifestaram apoio à categoria e os parabenizaram pela conquista, destacando a importância desses profissionais na promoção à saúde da família, serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Sento-Sé foi ocupada, durante a sessão ordinária, por representantes dos Agentes de saúde e agentes de endemias e do Sindicato dos Servidores Públicos de Sento-Sé (Sinsersb). Eles defenderam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

“Só agradecer a cada um. E hoje, a Deus, por conseguirmos esse mérito de poder colocar em nossos salários mais esses valores”, afirmou Francisca Palha Ribeiro, representante dos Agentes de saúde e agentes de endemias.

O presidente do Sinsersb, José Carlos, também agradeceu pelo apoio recebido. “Mais uma vez, meus vereadores. Senhor Presidentes, muito obrigado pelo apoio, muito obrigado pela força.  Estamos juntos para atender as necessidades de todos os servidores naquilo que seja nossa competência”.

Ainda no seu pronunciamento, falou sobre o Piso nacional da enfermagem. “Teremos daqui para frente mais lutas. E uma delas é estar aqui, nesta mesma tribuna, defendendo e pedindo a votação, aprovação do Piso Nacional da enfermagem”, disse.

Ordem do Dia

Em pauta na Ordem do Dia, o plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de cinco Pareceres e três Projetos de Lei. Além destas matérias, um projeto de lei, de autoria dos vereadores José Claudio de Oliveira Santos (PT) e Denis Almeida Ribeiro (PSD), deu entrada na Casa para tramitação nas comissões e deliberação em plenário nas próximas sessões legislativas.

Confira os projetos aprovados na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 470/2022, de autoria do Poder Executivo: “Cria A Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI), e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”.
• Projeto de Lei nº 471/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias de acordo com Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e da outras providências”.
• Projeto de Lei nº 472/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores: “dispõe sobre a denominação de logradouro público de Senhor Jandir da Silva Sento-Sé e da outras providências”.

Todos os projetos de lei aprovados receberam os pareceres favoráveis das comissões temáticas permanentes e foram aprovados por unanimidade. Agora, seguem ao Poder Executivo para sanção ou veto da prefeita.