Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Sento-Sé

Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (02), durante Sessão Ordinária, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Sento-Sé (COMPEDE-SE). Com aprovação unanime, o COMPEDE-SE tem o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais a esse público.

Para o presidente da Câmara, Julliano Afonso (PT), implementar o Conselho é dar um passo consistente na elaboração de políticas públicas voltadas as pessoas com deficiência. “Nós sabemos que durante anos, as pessoas com deficiência se tornaram invisíveis socialmente. Pessoas que muitas vezes são atendidas de forma pontual, em alguma situação, mas que não tem a pluralidade de seus atendimentos. E a gestão da prefeita Ana Luiza, justamente com esse legislativo, é que está dando um passo à frente, um passo consistente para que possamos unir forças nessa luta, garantir mais inclusão, mais respeito e mais igualdade de oportunidades para essa população”, explicou.

Na Ordem do Dia os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 04/2022, de autoria do vereador José Claudio (PT), que solicita ao Executivo a implementação no município do “Programa Previne Brasil”, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2.979, DE 12 de novembro de 2019, permitindo que sejam concedidos benefícios financeiros destinados aos servidores integrantes da área da saúde pública sento-seense que cumprirem metas e não tiverem penalidades.

O plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de um Parecer e duas Indicações, em pauta na Ordem do Dia. Além destas matérias, dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, deram entrada na Casa para tramitação nas comissões e deliberação em plenário nas próximas sessões legislativas.

As proposituras vindas do Executivo, estão relacionadas a alteração da Lei Municipal nº 93 de 16 de dezembro 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Sento-Sé/BA, e alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco.

Confira as proposituras aprovadas na Ordem do Dia:

• Parecer nº 17/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça: “Referente ao Projeto de Lei nº 468/2022 de iniciativa do Poder Executivo”.
• Projeto de Lei Nº 468/2022, de autoria do Poder Executivo: “Que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Sento-Sé (COMPEDE-SE) e dá outras providências”.
• Requerimento Nº 04/2022, de autoria do José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Requer do Executivo Municipal a instituição da gratificação por desempenho no âmbito da Atenção à Saúde do Programa Previne Brasil”.
• Indicação Nº 25/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro Paes (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que sejam colocadas placas com identificação dos nomes das ruas, lombadas e faixas de sinalização das ruas do bairro Elias Alves na sede do Município”.
• Indicação Nº 26/2022, de autoria do José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou do órgão competente, que seja feito o muro do cemitério da comunidade de Serrote neste Município.”.

Exerça o seu papel de cidadão!

Acompanhe de perto o trabalho dos vereadores, participe das sessões ordinárias, todas quintas-feiras a partir das 10h, no Plenário da Câmara Vereador José Custódio Pacheco.