Vereadores analisam PL Nº 465/2022 que atualiza a Política Municipal de Turismo

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Sento-Sé o Projeto de Lei Nº 465/2022, que altera o Capítulo III da Lei Nº 304 de julho de 2017. Dispõe sobre a criação e atribuição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.

 

A propositura de autoria do Poder Executivo foi colocada para apreciação do plenário durante Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (27), trata-se de uma alteração, considerando a necessidade de atualização da legislação específica acerca da Política Municipal de Turismo. Após leitura, a matéria foi enviada às Comissões para que sejam emitidos Pareceres conforme o Regimento Interno da Câmara e deliberação nas próximas sessões legislativas.

 

Ainda na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram Moção de Apoio Nº 03/2022, de autoria do vereador Uemison de Almeida (REPUBLICANOS), ao Projeto de Lei Nº 2.564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contrato (PT), que altera a Lei Nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

Aprovaram também a Indicação Nº 13/2022, de autoria do vereador Eduardo Bacellar, que indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras ou órgão competente, que seja feita a manutenção da iluminação pública e reposição de possíveis lâmpadas queimadas, como também, a construção de lombadas na Rua Francisco de Souza Reis na sede do Município.

Exerça o seu papel de cidadão!

Acompanhe de perto o trabalho dos vereadores, participe das sessões ordinárias, todas quintas-feiras a partir das 10h, no Plenário da Câmara Vereador José Custódio Pacheco.

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