Vereadores analisam PL Nº 461/2022 na 5ª Sessão Ordinária
O PL Lei Nº 461/2022, altera a Lei Complementar Nº 307, de 20 de setembro de 2017 (institui o Código Tributário do Município de Sento-Sé)
Em Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei Nº 461/2022, de autoria do Poder Executivo que, após a leitura, foi enviado às Comissões para que sejam emitidos Pareceres conforme o Regimento Interno da Câmara e deliberação nas próximas sessões legislativas.
O PL Lei Nº 461/2022, altera a Lei Complementar Nº 307, de 20 de setembro de 2017 (institui o Código Tributário do Município de Sento-Sé e dá outras providências), estabelecendo a Taxa de Exercícios de Atividades Festivas em locais públicos ou particulares. Em justificativa, o Executivo argumenta que as taxas estão sendo instituídas em virtude da necessidade de regulamentação e regularização nas emissões dos alvarás para os eventos realizados no território deste município.
De autoria do Vereador Uemison Almeida dos Santos (republicanos), também foi aprovado por unanimidade a Indicação Nº 07/2022. A proposição sugere ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, seja feita a reforma da Escola Maria Mafalda no Povoado de Ponta D’água. Segundo o vereador, a referida escola municipal necessita urgentemente de uma reforma de toda sua estrutura, promovendo a ampliação ou adequação de seus espaços, proporcionando aos alunos, equipe de apoio, professores e a comunidade em geral um ambiente confortável e aconchegante.
Secretário de Saúde de Sento-Sé comparecerá à Câmara
Por meio da Comissão de Saúde, o Vereador José Claudio (Presidente da comissão), convidará o Secretário Municipal de Saúde, Samuel Bispo Santana, para que compareça ao Parlamento Municipal. O secretário vem à Câmara para apresentar todas as informações sobre o aumento de casos de Chikungunya e as medidas adotadas para combate ao agente transmissor, Aedes Aegypt.
“Nós não temos embasamentos para responder todas essas perguntas. Então a Comissão de Saúde desta casa, da qual eu sou presidente, estará fazendo um ofício e encaminhado ao Secretário de Saúde, para que na próxima sessão do dia 24, possa vir a essa Casa tratar desses esclarecimentos,” afirmou o parlamentar petista.
As sessões poderão ser acompanhadas de forma presencial, no plenário José Custodio Pacheco, todas quintas-feiras a partir das 9h, com acesso permitido ao público, obedecendo aos protocolos de segurança sanitária, ainda por conta das restrições pela Covid-19, e de forma virtual, na plataforma Youtube, através do canal Leonardo Rodrigues.