Câmara de Vereadores aprova criação do Plano Municipal de Educação Ambiental

A Câmara Municipal de Sento Sé aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (05), o Projeto de Lei Nº 464/2022, de iniciativa do poder executivo municipal, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental. A proposta pretende definir estratégias para atuação da educação ambiental no município. A nova lei está em conformidade com os princípios, objetivos e determinações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e Política Estadual de Educação Ambiental.

A educação ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. Dessa forma, torna-se obrigação ao Poder Público promover as condições favoráveis à conscientização, à democratização das informações ambientais, o estímulo e o fortalecimento do conhecimento da causa ambiental nas escolas públicas municipais, por meio de atividades educacionais.  “A questão ambiental está cada vez mais presente no dia-a-dias das pessoas. Para garantirmos um futuro melhor para as próximas gerações, é importante que cada um faça sua parte no cuidado com meio ambiente.  A aprovação deste projeto mostra e aumenta ainda mais a credibilidade da Câmara como uma instituição preocupada com a questão ambiental’, afirma o presidente da casa, Julliano Afonso (PT).

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 465/2022, que altera o Capítulo III da Lei Nº 304 de julho de 2017, também de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação e atribuição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. Trata-se de uma alteração, considerando a necessidade de atualização da legislação específica acerca da Política Municipal de Turismo.

O plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de três Pareceres e três Indicações, em pauta na Ordem do Dia.

Confira as proposituras aprovados na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 464/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental.”
• Projeto de Lei nº 465/2022, de autoria do Poder Executivo: “Altera o Capítulo III da Lei Nº 304 de julho de 2017 (Dispõe sobre a criação e atribuição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR) e dá outras providências.”
• Indicação Nº 14/2022, de autoria do Vereador Eduardo Nilton Bacellar (PSDB): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras ou do órgão competente, que seja feita a pavimentação de todas as ruas e avenidas com a construção de quebra-molas, bem como, a iluminação do bairro, construção de uma praça e construção de uma quadra esportiva no bairro das Casinhas neste Município”.
• Indicação Nº 15/2022, de autoria do Vereador José Claudio de Oliveira (PT): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou órgão competente, seja feita a construção de uma lombada na Rua Jaime Aleixo de Carvalho (antiga Rua do Matadouro), no bairro das Cicero Borges na sede do Município”.
• Indicação Nº 16/2022, de autoria do Vereador Enos André de Castro (REPUBLICANOS): “Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria ou órgão competente, que seja colocada a iluminação no campo de futebol no povoado de Riacho dos Paes neste Município”.

Todos os projetos de lei aprovados receberam os pareceres favoráveis das comissões temáticas permanentes e foram aprovados por unanimidade. Agora, seguem ao Poder Executivo para sanção ou veto da prefeita.