Câmara aprova alteração no Código Tributário do município

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira(24), em plenária, o Projeto de Lei Nº 461/2022 que modifica a legislação que institui o Código Tributário do município (Lei Complementar Nº 307, de 20 de setembro de 2017). A proposição, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a Tabela de Taxa de Exercícios de Atividades Festivas em locais públicos ou particulares. As taxas estão sendo instituídas em virtude da necessidade de regulamentação e regularização nas emissões dos alvarás para os eventos realizados no território deste município.

A matéria passou por análise de duas comissões antes de ir ao Plenário. Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Contas emitiram pareceres favoráveis. Na avaliação do relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Denis Almeida Ribeiro (PSD), trata-se de ação relevante para os munícipes de Sento-Sé e de importância no atendimento da legislação.

Ainda na sessão ordinária, os parlamentares de que fizeram o uso da tribuna trataram de temas diversos. Como aumento de casos de Chikungunya e as medidas adotadas para combate ao agente transmissor, Aedes Aegypt. O vereador Hailton Rocha (PSD), propôs a entrega de Título de Cidadão Sento-Seense ao vereador Edilson Sá e Silva (PSD). “Quero dizer, que hoje eu venho a essa tribuna por conhecer seus valores, conhecer a sua pessoa, quem você é, meu nobre companheiro e amigo de câmara, Edilson Sá e Silva. Eu quero pedir aqui um Titulo de Cidadão Sento-Seense para o mesmo”, disse.

Veja abaixo as  proposituras aprovadas na 6ª sessão ordinária – 1º período Legislativo, e suas respectivas autorias:

• Projeto de Lei nº 461/2022, de autoria da Poder Executivo: “Altera a Lei Complementar Nº 307, de 20 de setembro de 2017 (institui o Código Tributário do Município de Sento-Sé e dá outras providências)”.
• Indicação nº 08/2022, de autoria do vereador José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Indica ao Executivo Municipal que atrés do órgão competente, seja feita a recuperação das ruas do povoado de Piri”.
• Moção de Aplausos nº 02/2022, de autoria do vereador José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Ao Jovem Nilton César Sobral Ferreira Rocha.”