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Aprovado aumento de 33,24% no salário de professores da rede pública municipal

Encaminhada pelo Executivo, a Lei foi aprovada por unanimidade e em consonância com a portaria do Governo Federal que propõe o aumento do piso salarial de 33,24%.

 

A câmara de vereadores de Sento Sé aprovou por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 03, o reajuste do piso dos professores da rede municipal de ensino, Projeto de Lei nº 459/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal em consonância com a portaria do Governo Federal que estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 33,24%.

 

O piso nacional da categoria, de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

 

No plenário da Câmara, professores, acompanharam a votação. Em nome da categoria, o Coordenador da APLB – Sindicato de Sento-Sé/BA, o Senhor Antônio José Muniz da Silva, fez uso da “Tribuna Livre”, manifestando gratidão a Deus, aos vereadores e à gestão municipal    por valoriozar os professores, destacando a luta e união da categoria. “Sindicato tem que ter coesão. Então, coesão é união, e a união ela faz a força”, disse.

 

Antes de encerrar a sessão, o presidente do Legislativo, Julliano Afonso (PT), destacou o momento como um dia histórico e de extrema alegria para todos os vereadores, em razão da aprovação do PL encaminhado pelo Poder Executivo, parabenizou os professores por a luta e a gestão da prefeita Ana Passos. “Contamos com a aprovação do Projeto do Magistério, esse aumento. Então, isso nos alegra, em saber que vocês também têm essa alegria”, ressaltou.

O plenário da Câmara deliberou ainda pela aprovação de três Pareceres, duas Indicações e uma moção de pesar, em pauta na Ordem do Dia. Além destas matérias, deu entrada na Casa para ser discutido e votado em plenário nas próximas sessões legislativas, o PL Nº 460/2022, de autoria do Vereador Edilson Sá e Silva (PSD), que dispõe sobre a denominação da Praça Municipal de Sizino Bispo da Cruz, situada no povoado de Retiro de Cima.

Todas as proposituras programadas para a “Ordem do Dia” foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Confira:

 

  • Projeto de Lei nº 459/2022, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências”.
  • Indicação nº 02/2022, de autoria do vereador Uemison Almeida dos Santos (Republicano): “Indica ao Executivo Municipal que seja feita a reforma com ampliação do muro e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Café, no povoado de Retiro de Cima”.
  • Indicação nº 03/2022, de autoria do vereador Francelino Carvalho dos Santos (PSD): “Indica ao Executivo Municipal para que passe a patrol e rolo compactador no campo de futebol no Povoado de Piri”.

Moção de Pesar nº 01/2022, de autoria do vereador José Claudio de Oliveira Santos (PT): “Aos familiares do Jovem Yago Caique da Silva Lopes”.

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